Reajuste do salário mínimo a partir de fevereiro
Novo Salário Mínimo a Partir de Fevereiro é de R$ 1.045,00.
Publicada no dia 31 de janeiro de 2020 a Medida Provisória nº 919/2020, altera para R$ 1.045,00 o valor do salário mínimo a partir de 1º de fevereiro.
O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário a R$ 4,75.
O valor representa acréscimo de R$ 6,00 em relação ao estabelecido pela MP de 31 de dezembro de 2019, em R$ 1.039,00.
Segundo o Planalto, o novo valor foi calculado “levando em conta a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC no mês de dezembro. A alteração se mostra necessária para adequar o valor do salário mínimo à efetiva variação do INPC. Que foi divulgada em 10 de janeiro de 2020 pelo Banco Central”.
Novo Salário Mínimo a Partir de Fevereiro
Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano.
Alguns benefícios governamentais acompanharão esse aumento. Entre eles está o INSS, responsável pelos pagamentos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Ou seja, aposentadorias, auxílios-doença e pensões não poderão ser inferiores ao piso nacional de R$ 1.045,00.
Outro benefício que entra no reajuste do mínimo é abono pago aos trabalhadores de empresas privadas (PIS) e servidores públicos (Pasep). O valor máximo pago ao trabalhador será de R$ 1.045. Essa quantia refere-se à quantidade de 12 meses trabalhados sob o regime de carteira assinada.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), para idosos pobres e pessoas com deficiência, também será ajustado ao novo piso.
Portanto, fica reajustado o novo salário mínimo a partir de fevereiro para R$ 1.045,00
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Escrito por Cibele Queiroz
Contadora, Especialista Tributária na Queiroz Contadores
