Receita Federal passa a fiscalizar o PIX a partir de 2023
Muito tem se falado que a Receita Federal passa a fiscalizar o PIX a partir de 2023. Vamos entender melhor?
Todos sabem, o PIX é uma modalidade de transação financeira, lançado oficialmente em novembro de 2020, que foi criado a título de inovação no mercado de pagamentos.
E com a chegada dele, o mercado financeiro e principalmente as empresas se adequaram a essa ferramenta prática que evita o gasto com taxa de serviço, que são pagos na maioria das vezes pelas maquininhas de cartão, recentemente uma norma instituiu que as empresas devem declarar todo o valor arrecadado através das transferências via PIX.
Sendo assim, com essa medida os bancos ficam obrigados a fornecer informações de pagamentos ligadas às transações que são feitas por meio do PIX.
Cruzamento de dados do PIX pela Receita Federal: Como afeta o empresário?
É muito comum hoje que empresários recebam pagamentos através do Pix, pois ele facilita o recebimento instantâneo, de forma simples e rápida.
Se você também oferece esse meio de pagamento aos seus clientes, precisa estar atento ao cruzamento de dados do PIX pela Receita Federal, novidade anunciada recentemente pelo governo.
Mas de que forma essa mudança afeta a vida do empresário?
Sabemos que no Brasil, infelizmente, há muita sonegação de imposto praticada pelas empresas, principalmente de pequeno porte, e que não declaram tudo aquilo que movimentam.
Porém, a Receita Federal conta com ferramentas potentes e analistas bem treinados para auditar as milhares de informações que chegam aos bancos de dados.
Receita Federal passa a fiscalizar o PIX a partir de 2023
Como a Receita Federal analisa as transações do PIX?
Neste momento, de acordo com o Banco Central, a maioria das transações bancárias é feita com PIX – tanto o DOC quanto o TED foram superados pelas transações do PIX.
Como disse, há muita evasão fiscal em nosso país, particularmente por pequenas empresas que não declaram tudo o que ganham.
Por outro lado, a Receita Federal estabeleceu uma grande infraestrutura para identificar pessoas físicas e jurídicas que não declararam suas atividades financeiras.
O que antes era feito em papel agora se tornou digital e on-line.
A Receita Federal pode agora identificar uma transação oculta antes que ela seja concluída.
Será que o fisco consegue cruzar a movimentação Pix com as informações que as empresas declaram para a Receita Federal?
A resposta é sim, pois as instituições financeiras e de pagamentos fornecem periodicamente para a Receita Federal informações dos montantes movimentados nas contas bancárias dos contribuintes de forma consolidada.
Poucos sabem, mas essas informações são enviadas através de uma obrigação acessória chamada e-Financeira.
Ademais, as empresas estão obrigadas a enviar para a Receita Federal algumas obrigações acessórias mensais e anuais.
De posse destes dados, tanto os informados pelas instituições financeiras e de pagamentos, a Receita Federal pode cruzar os dados recebidos.
Justamente nesse momento em que o contribuinte é chamado para apresentar justificativa sobre sua movimentação financeira ocorrida no período analisado.
Vamos resumir?
As transações por PIX são declaradas pelas instituições financeiras à Receita Federal do Brasil semestralmente nos meses de fevereiro e agosto constando as movimentações financeiras do semestre anterior, com valores totalizados por CPF ou CNPJ inclusive de DOC, TED, cheques, o PIX, dentre outras.
Perceba que ao receber a declaração de imposto de renda da empresa o sistema da Receita Federal já está munido de informações para cruzamento de dados.
Por isso, é importante que as empresas estejam atentas se as suas receitas estão compatíveis com as entradas de recursos e se tem documento fiscal para acobertar toda essa operação.
O que fazer para não ter problemas com o fisco?
Importante que você busque orientação com seu contador, trabalhe com um planejamento tributário que te possibilite economia com impostos e uma gestão financeira eficiente, para que assim você possa cumprir com as obrigações legais e consiga ter sucesso e resultado positivo na sua empresa, e também na sua vida pessoal como pessoa física.
Não corra o risco de ser autuado pelo fisco!
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Por Cibele Queiroz.
Contadora, Especialista Tributária na Queiroz Contadores.
